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norma nº 4319/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4319 / 2013
Date 2013-12-18
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2014.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.31%, DE AS DE DEZEMBRO DE 2013. 
Dispõe sobre O Calendário de Feriados 
Municipais, Estaduais e Federais, do 
Município de Miguel Pereira, no exercício de 
2014. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995; n.º 9.335, 
de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002; Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198, de 
05/03/2008; Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. 
DECRETA: 
Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, no 
exercício de 2014, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
> Dia 01 — Quarta-Feira - Confraternização Universal — Feriado Nacional. 
MARÇO 
> Dia 03 — Segunda-Feira - Carnaval - Ponto Facultativo. 
> Dia 04 — Terça-Feira — Carnaval — Feriado Estadual. 
>» Dia 05 — Quarta-Feira de Cinzas — Ponto Facultativo. 
ABRIL 
>» Dia 18 — Sexta-Feira Santa - Paixão de Cristo — Feriado Municipal. 
 
> Dia 21 — Segunda-Feira — Tiradentes — Feriado Nacional, 
> Dia 23 - Quarta-Feira — São Jorge — Feriado Estadual. 
MAIO 
>» Dia 01 - Quinta-Feira — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. 
 
JUNHO 
> Dia 13 - Sexta-Feira — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado 
Municipal. 
» Dia 19 —- Quinta-Feira — Corpus Christi - Feriado Municipal. 
' 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www.prmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
AGOSTO 
> Dia 15 — Sexta-feira- N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado 
Municipal. 
SETEMBRO 
>» Dia 07 - Domingo — Independência do Brasil — Feriado Nacional. 
OUTUBRO 
> Dia 12 - Domingo - N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) — 
Feriado Nacional. 
> Dia 25 — Sexta-Feira — Criação do Município — Feriado Municipal. 
>» Dia 28 — Terça- Feira — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. 
NOVEMBRO 
>» Dia 02 - Domingo — Finados — Feriado Nacional. 
>» Dia 15 - Sexta-feira — Proclamação da República — Feriado Nacional. 
> Dia 20 — Quinta-feira — Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — 
Feriado Estadual. 
DEZEMBRO 
- >» Dia 25 — Quinta-feira — Natal — Feriado Nacional. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, Seus efeitos a partir de 01 de 
janeiro de 2014. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 
MIGUEL PEREIRA Em, 42 de dezembro de 2013. 
EST. DO RIO 
Publicado em Ata do! do LOSS. 
JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Cláudio Válente Viana 
Página Ot | bina Nº da. à - Prefeito Municipal — 
Rúbrica pao 
Mat. 052054 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483- 9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
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