| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4322 / 2013 |
| Date | 2013-12-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.256,74. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.322 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.256,74 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 189.256,74 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 189.256,74 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 8.149,97 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.780,39 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 8.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 6.323,25 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 4.662,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.950,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.038,80 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 8.500,00 33.90.32.04.05 | Passagens R$ 1.000,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 12.200,00 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 39.329,40 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452,037.2.061 ELEMENTO DA DESPESA: — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 41.076,10 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 9.246,83 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 23 de dezembro de 2013 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREMEPPURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ems2 da 34 | dA [2053 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 042 O2/ Bim NºIAR - Rúbrica au É Tê Mat. CA(2420.