br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1188/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1188 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAprova a prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
native_id8599

Originating matéria

matéria 905 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Poder legislativo
Câmara Municipal de Miguel Pereira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.188 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
“Aprova a prestação de Contas da
Administração Financeira do Município de
Miguel Pereira referente ao exercício de
2017, sob responsabilidade do Prefeito,
André Pinto de Afonseca, conforme parecer
prévio do TCE/RJ.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA
DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Ar. 1º- Fica aprovada a prestação de Contas da Administração Financeira do
Municipio de Miguel Pereira referente ao exercício de 2017, sob
responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, acatando-se na integra
o parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de
Janeiro, com ressalvas, determinações e comunicações constantes do Processo
TCE/RJ nº. 212.746-2/2018.
Art. 2º- Aprovação das contas tem por base ainda, a decisão prolatada pela
Comissão de Finanças e Orçamento, que pugnou pelo Dec. Leg., conforme
estabelece o art. 38. VIII, do regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel
Pereira, e o art.31, 88, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Arm. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 18 de Fevereiro de 2019.
 
Ivanilson Venâncio da Silva
Vice-Presidente
Cristiano Maia Arantes Vitor Batista Ralha de Afonseca
1º Secretário 2º Secretário
 
Poder legislativo
Câmara Municipal de Miguel Pereira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.188 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
“Aprova a prestação de Contas da
Administração Financeira do Município de
Miguel Pereira referente ao exercício de
2017, sob responsabilidade do Prefeito,
André Pinto de Afonseca, conforme parecer
prévio do TCE/RJ.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA
DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Ar. 1º- Fica aprovada a prestação de Contas da Administração Financeira do
Municipio de Miguel Pereira referente ao exercício de 2017, sob
responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, acatando-se na integra
o parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de
Janeiro, com ressalvas, determinações e comunicações constantes do Processo
TCE/RJ nº. 212.746-2/2018.
Art. 2º- Aprovação das contas tem por base ainda, a decisão prolatada pela
Comissão de Finanças e Orçamento, que pugnou pelo Dec. Leg., conforme
estabelece o art. 38. VIII, do regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel
Pereira, e o art.31, 88, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Arm. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 18 de Fevereiro de 2019.
 
Ivanilson Venâncio da Silva
Vice-Presidente
Cristiano Maia Arantes Vitor Batista Ralha de Afonseca
1º Secretário 2º Secretário
 
 
Poder legislativo
Câmara Municipal de Miguel Pereira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.188 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
“Aprova a prestação de Contas da
Administração Financeira do Município de
Miguel Pereira referente ao exercício de
2017, sob responsabilidade do Prefeito,
André Pinto de Afonseca, conforme parecer
prévio do TCE/RJ.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Ar. 1º- Fica aprovada a prestação de Contas da Administração Financeira do Municipio de Miguel Pereira referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, acatando-se na integra o parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, com ressalvas, determinações e comunicações constantes do Processo TCE/RJ nº. 212.746-2/2018.
Art. 2º- Aprovação das contas tem por base ainda, a decisão prolatada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que pugnou pelo Dec. Leg., conforme
estabelece o art. 38. VIII, do regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e o art.31, 88, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Arm. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 18 de Fevereiro de 2019.
 
Ivanilson Venâncio da Silva
Vice-Presidente
Cristiano Maia Arantes Vitor Batista Ralha de Afonseca
1º Secretário 2º Secretário
 

open original →