| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3974 / 2012 |
| Date | 2012-01-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 238.282,42. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira DECRETO Nº 3.974 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 238.282,42 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 125.282,42 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 41.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 72.000,00 (Recursos ICMS Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO,RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 57.502,42 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 18.800,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ | 13.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 9.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 4.000,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 25.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos [R$ 440000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 16.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 64.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 - Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Cam. Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros IR$ 36.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.000,00 33.90.30.27.01 | Materiais e Produtos Químicos R$ 6.000,00 33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 43.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral p/ Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.500,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.0C0,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Similares [R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 982,42 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros |IR$ 400000 |] FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.500.18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 58.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 06 de janeiro de 2012 ROBERTO DANIEL js ALMEIDA Prefeito Munic | rs PREFEITURA MUNICIPAL DE | MIGUEL Px REIRA EST. DO “r0) Publicado am Ola 4e lo: 19, Jornal. NO. DS Página, O Rubrica o Do