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norma nº 3975/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 3975 / 2012
Date 2012-01-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.947,00.
native_id8638

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 = Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.975 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.947,00 (cento e 
trinta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 19.417,58 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 90.529,42 (Recursos Estado) 
FONTE 04 - R$ 23.000,00 (Recursos União) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL LE Avuio 1 it = 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.242.014.1.044 — Piso de Transição de Média Complexidade - APAE 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 941758 | 
PROGRAM, DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.800,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 | 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.466,63 
33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 3.500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 17.429,42 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros |R$ 10.200,00 
33.90.30.9! 04 Material de Consumo - Outros ES 4.000,00 
33.90.36.94.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 46.000,00 
33.90 38.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 
44 .90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44 .90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.633,37 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Program 
ELEMENTO DA DESPESA: 
a Índice de Gestão Descentralizada 
 
— Bolsa Família 
33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
R$ 
 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 
500,00 + 
 
7.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.124 — Piso Fixo Média Complexidade (PFMC) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 4.000,00 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 d 
de 17 de março de 1964. 9 , Artigo 43 da Lei 4.320 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 17,58 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.400,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.466,63 
33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.500,00 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.429,42 
33.90.30.9%1.02 | Material de Consumo - Outros R$ 13.000,00 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 31.000,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 
44 90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 7.000,00 
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.633,37 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.000,00 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.36.07 04 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 
44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.124 — Piso Fixo Média Complexidade (PFMC) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 06 de janeiro de 2012 
 
ROBERTO DANIEL CAMPC S DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal. REPOTURA [1 MUNIGIETS *REFEITURA MUNICIPAL D MI CUBL PEREIRA EO RIO 
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