| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3975 / 2012 |
| Date | 2012-01-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.947,00. |
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= Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira DECRETO Nº 3.975 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.947,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 19.417,58 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 90.529,42 (Recursos Estado) FONTE 04 - R$ 23.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL LE Avuio 1 it = PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.242.014.1.044 — Piso de Transição de Média Complexidade - APAE ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 941758 | PROGRAM, DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.800,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 | 33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.466,63 33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 3.500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 17.429,42 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros |R$ 10.200,00 33.90.30.9! 04 Material de Consumo - Outros ES 4.000,00 33.90.36.94.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 46.000,00 33.90 38.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 44 .90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44 .90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.633,37 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Program ELEMENTO DA DESPESA: a Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 + 7.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.124 — Piso Fixo Média Complexidade (PFMC) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 4.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 d de 17 de março de 1964. 9 , Artigo 43 da Lei 4.320 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 17,58 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.400,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.466,63 33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.500,00 33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.429,42 33.90.30.9%1.02 | Material de Consumo - Outros R$ 13.000,00 33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 31.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 44 90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 7.000,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.633,37 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.000,00 33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.36.07 04 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.000,00 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.124 — Piso Fixo Média Complexidade (PFMC) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 06 de janeiro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPC S DE ALMEIDA Prefeito Municipal. REPOTURA [1 MUNIGIETS *REFEITURA MUNICIPAL D MI CUBL PEREIRA EO RIO Publicar; e Pipa dado (SU9 SC Pnal AVEm th od med io Pú gina OE Mega eme R “ubrica, as fa —