| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3977 / 2012 |
| Date | 2012-01-16 |
| Ementa | Altera o Anexo III do Decreto n.º 2.156 de 25 de setembro de 2001, que alterou os Anexos I, II, IV do Decreto 1.542 de 15 de maio de 1997 (Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte). |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AG DECRETO Nº 3.977 DE JANEIRO DE 2012. Altera o Anexo III do Decreto n.º 2.156 de 25 de setembro de 2001, que alterou os Anexos 1, II, IV do Decreto 1.542 de 15 de maio de 1997 (Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte). O PREFEITO DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar a distribuição dos Cargos de Chefias e Assessoramento Intermediário (CAI) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. - DECRETA: Art. 1º - O Anexo III do Decreto n.º 2.156 de 25 de setembro de 2001, que alterou os Anexos 1, IL IV do Decreto n.º 1.542 de 15 de maio de 1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, e em especial o Anexo III do Decreto n.º 2.156 de 25 de setembro de 2011. Prefeitura Em; Municipal 16de juneiro de Miguel de Qto Pereira E as RAR as E8BT. DO RIO Publicado sm Moagolda d4jAAa. [A4 Jornal REM NAS DEM NÁIS | | Roberto Daniel Campos de Almeida Prefeito Mun cia Rubri Mas. Os In039 Gilberto Lytryn Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.977, 16 DE JANEIRO DE 2012 ANEXO ÚNICO CARGOS DE CHEFIAS E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (CAI) Chefe da Divisão de Educação CAI-1 Chefe da Seção de Inspeção Escolar CAI-2 Chefe da Seção de Coordenação Pedagógica CAI-2 Chefe da Divisão Cultura CAI-1. Chefe do Setor de Apoio Administrativo CAI-3 Chefe do Centro Municipal de Cultura CAI-7 “Chefe das Bibliotecas Públicas Municipais CAI-7 hefe do Memorial Municipal CAlI-7 Diretores de Unidades Escolares: Grupo A CAI Grupo B CAI-2 Grupo C CAI-3 Grupo D CAI-5 Diretores-Adjuntos de Unidades Escolares: Grupo A 80%CAI-1 Grupo B à 80%CAI-2 Grupo (6 j 80%CAI-3 Responsáveis pelo Gerenciamento Administrativo: Pedagógico de Unidades Escolares de Grupo E CAI-3 Responsáveis pelo Gerenciamento Administrativo: Pedagógico de Unidades Escolares de Grupo A a D CAI-2 Responsáveis pelo Gerenciamento Administrativo: Pedagógico de Unidades Escolares de Grupo D e E CAI-2 o Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 a Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO