br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3977/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 3977 / 2012
Date 2012-01-16
EmentaAltera o Anexo III do Decreto n.º 2.156 de 25 de setembro de 2001, que alterou os Anexos I, II, IV do Decreto 1.542 de 15 de maio de 1997 (Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte).
native_id8640

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
AG DECRETO Nº 3.977 DE JANEIRO DE 2012. 
Altera o Anexo III do Decreto n.º 2.156 de 
25 de setembro de 2001, que alterou os 
Anexos 1, II, IV do Decreto 1.542 de 15 de 
maio de 1997 (Regimento Interno da 
Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esporte). 
O PREFEITO DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e 
CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar a distribuição dos Cargos de Chefias e 
Assessoramento Intermediário (CAI) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. 
- DECRETA: 
Art. 1º - O Anexo III do Decreto n.º 2.156 de 25 de setembro de 2001, que alterou os Anexos 1, 
IL IV do Decreto n.º 1.542 de 15 de maio de 1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esporte, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 
a partir de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, e em especial o Anexo III do 
Decreto n.º 2.156 de 25 de setembro de 2011. 
Prefeitura 
Em; 
Municipal 
16de juneiro 
de Miguel 
de Qto 
Pereira 
 
E as RAR as 
E8BT. DO RIO 
Publicado sm Moagolda d4jAAa. [A4 
Jornal REM NAS DEM NÁIS | 
| 
Roberto Daniel Campos de Almeida 
Prefeito Mun cia 
 
Rubri Mas. 
 
Os In039 
Gilberto Lytryn 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.977, 16 DE JANEIRO DE 2012 
ANEXO ÚNICO 
CARGOS DE CHEFIAS E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (CAI) 
 
Chefe da Divisão de Educação CAI-1 
Chefe da Seção de Inspeção Escolar CAI-2 
Chefe da Seção de Coordenação Pedagógica CAI-2 
Chefe da Divisão Cultura CAI-1. 
Chefe do Setor de Apoio Administrativo CAI-3 
Chefe do Centro Municipal de Cultura CAI-7 
“Chefe das Bibliotecas Públicas Municipais CAI-7 
hefe do Memorial Municipal CAlI-7 
Diretores de Unidades Escolares: 
Grupo A CAI 
Grupo B CAI-2 
Grupo C CAI-3 
Grupo D CAI-5 
Diretores-Adjuntos de Unidades Escolares: 
Grupo A 80%CAI-1 
Grupo B à 80%CAI-2 
Grupo (6 j 80%CAI-3 
Responsáveis pelo Gerenciamento Administrativo: 
Pedagógico de Unidades Escolares de Grupo E CAI-3 
Responsáveis pelo Gerenciamento Administrativo: 
Pedagógico de Unidades Escolares de Grupo A a D CAI-2 
Responsáveis pelo Gerenciamento Administrativo: 
Pedagógico de Unidades Escolares de Grupo D e E CAI-2 
o 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 a 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO

open original →