| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3978 / 2012 |
| Date | 2012-01-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.915,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prafaitura Miunicinal da Minrmial Paraira MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº 3.978 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.915,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quinze reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 5.415,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 125.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 — R$ 215.500,00 (Recursos ICMS Verde) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |IR$ 415,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Mats. Destinados a Obras, incl. de Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO É 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SUMA ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 20.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 101.000,00 À SIR AA ES MIGUEL PEGEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Outros |R$ 65.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prafaitira Miinicinal da Mianal Paraira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 415,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 125.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos IR$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 215.500,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 16 de janeiro de 2012 f ROBERTO DANIEL Prefeito anne Municipal. | E ; ALMEIDA PREFRITURA MUNICIPAL DE| MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 4Ãa do Ton fas. J ornsi AM PP AMA Pó, O Rubri a Mat Ss 100 35. ;