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norma nº 3980/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 3980 / 2012
Date 2012-01-23
Ementa(INTERMUNICIPAL) Altera o Decreto Intermunicipal nº 3.958, de 09.12.2011 o qual, convocou a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO INTERMUNICIPAL Nº 3.980, de 23 de janeiro 2012. 
Altera o Decreto Intermunicipal nº 3.958, de 
09.12.2011 o qual, convocou a 1º 
Conferência Regional sobre Transparência e 
Controle Social e dá outras providências. 
OS PREFEITOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS E PATY DO ALFERES, 
no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Presidencial de 8 de 
julho de 2011, que convoca a 1º Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social — 
13 Consocial, e no Decreto Estadual de 43.020 de 09 de junho de 2011, que convoca a 1º 
Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, 
CONSIDERANDO a necessidade de marcar o dia da 1º Conferência Regional sobre 
Transparência e Controle Social, 
DECRETAM: 
Art.1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto Intermunicipal nº 3.958, de 09 de dezembro de 2011 
o qual, convocou a 1º Conferência Regional dos Municípios de Miguel Pereira, Vassouras e 
Paty do Alferes sobre Transparência e Controle Social, passando a ter a seguinte redação: 
“Art.1º - Fica convocada a 1º Conferência Regional dos Municípios de Miguel Pereira, Vassouras 
e Paty do Alferes sobre Transparência e Controle Social, a se realizar no 14 de Fevereiro de 2012, 
no Pavilhão de Promoções Juscelino Kubitschek de Oliveira (FENART), localizado a Rua Prefeito 
Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, com o tema: "A sociedade no 
acompanhamento e controle da gestão pública”, como etapa preparatória da 1º Conferência 
Nacional sobre Transparência e Controle Social — 12 Consocial.” 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Em, 23 de janeiro de 2012. 
 
 
 SE 
| PREFEITURA MUNICIPAL D 
Roberto 
Prefeito 
Daniel 
de 
Campos 
Miguel Pereira 
delayfneida 
| Je 
Fágina 
 
 
Meu Tá de to qe DA 
“—— Rachid Elmôr o Renan Áuícius Santos de Oliveira 
 
Prefeito de Paty do Alferes 
 
Préfeito de Vassouras 

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