| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3980 / 2012 |
| Date | 2012-01-23 |
| Ementa | (INTERMUNICIPAL) Altera o Decreto Intermunicipal nº 3.958, de 09.12.2011 o qual, convocou a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO INTERMUNICIPAL Nº 3.980, de 23 de janeiro 2012. Altera o Decreto Intermunicipal nº 3.958, de 09.12.2011 o qual, convocou a 1º Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências. OS PREFEITOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS E PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Presidencial de 8 de julho de 2011, que convoca a 1º Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social — 13 Consocial, e no Decreto Estadual de 43.020 de 09 de junho de 2011, que convoca a 1º Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, CONSIDERANDO a necessidade de marcar o dia da 1º Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, DECRETAM: Art.1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto Intermunicipal nº 3.958, de 09 de dezembro de 2011 o qual, convocou a 1º Conferência Regional dos Municípios de Miguel Pereira, Vassouras e Paty do Alferes sobre Transparência e Controle Social, passando a ter a seguinte redação: “Art.1º - Fica convocada a 1º Conferência Regional dos Municípios de Miguel Pereira, Vassouras e Paty do Alferes sobre Transparência e Controle Social, a se realizar no 14 de Fevereiro de 2012, no Pavilhão de Promoções Juscelino Kubitschek de Oliveira (FENART), localizado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, com o tema: "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como etapa preparatória da 1º Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social — 12 Consocial.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Em, 23 de janeiro de 2012. SE | PREFEITURA MUNICIPAL D Roberto Prefeito Daniel de Campos Miguel Pereira delayfneida | Je Fágina Meu Tá de to qe DA “—— Rachid Elmôr o Renan Áuícius Santos de Oliveira Prefeito de Paty do Alferes Préfeito de Vassouras