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norma nº 3981/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 3981 / 2012
Date 2012-01-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 971.056,16.
native_id8644

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.981 DE 27 DE JANEIRO DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 971.056,16 
(novecentos e setenta e um mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 31.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 299.556,16 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 640.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.05 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 56.16 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 135.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização IR$ 31 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas € Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 85.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção de Rede de Il. Pública |IR$ 35.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.07 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 70.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.07 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 30.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 340.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 3.500,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros ES 
56,16 | 
75.000,00 | 
35.000,00 |
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
| 45.90.61.02.05 [ Aquisição de Imóveis para Realização de Obras [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
 
15.000,00 | 
 
33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
 R$ 31.500,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 R$ 50.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: 
| 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária para Realização de Obras [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 
30.000,00 | 
60.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 
345.000,00 | 
55.000,00 | 
40.000,00 | 
200.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota IR$ 4.500,00 ]
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de janeiro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Muni i l 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PERBIRA 
EST. DO RIO 
Publicaço em ode Lot Lui 
Jornal! 
Fágina / O ii mea 
Rubrica, à Mes “Os 10032. 
 
 

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