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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3982/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 3982 / 2012
Date 2012-02-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.172,71.
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1) H Estado do Rio de Janeiro Asi) Prefeitura Municinal de Miquel Pereira 
r EN Er E ama” (RS 
MIGLEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.982 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.172,71 (oitenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e setenta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 00 - R$ 31.988,46 (Recursos Convênio PMPA) 
FONTE 01 - R$ 33.300,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 11.977,25 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 10.907,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 12.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal —- Contrato Terceirizado R$ 4.500,00 
33.90.39.30.03 | Controle de Qualidade para Laboratório R$ 907,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 1.300,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (PMPA) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 31.988,46 || 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 11.977,25 |] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 
de março de 1964.
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municinal de Miauel Pereira aii 
es E Es rem" 
MIGVEL PEGEIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência |R$ 15.000,00 |] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 10.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 17.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 907,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas |R$ 1.300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar —- MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.11.00 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica |R$ 31.988,46 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 11.977,25 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de fevereiro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE | 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 044.40 [0242032 
Jornal DIM Nº 230. 
Página 09 
Rubrica SD Mat. B3] sa HE, 

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