| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3982 / 2012 |
| Date | 2012-02-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.172,71. |
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1) H Estado do Rio de Janeiro Asi) Prefeitura Municinal de Miquel Pereira r EN Er E ama” (RS MIGLEL PEREIRA DECRETO Nº 3.982 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.172,71 (oitenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e setenta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 00 - R$ 31.988,46 (Recursos Convênio PMPA) FONTE 01 - R$ 33.300,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 11.977,25 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 10.907,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 12.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal —- Contrato Terceirizado R$ 4.500,00 33.90.39.30.03 | Controle de Qualidade para Laboratório R$ 907,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 1.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 31.988,46 || PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 11.977,25 |] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miauel Pereira aii es E Es rem" MIGVEL PEGEIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência |R$ 15.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 10.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 17.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 907,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas |R$ 1.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar —- MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.11.00 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica |R$ 31.988,46 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 11.977,25 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de fevereiro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE | MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 044.40 [0242032 Jornal DIM Nº 230. Página 09 Rubrica SD Mat. B3] sa HE,