| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3983 / 2012 |
| Date | 2012-02-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 884.824,00. |
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Ac R Prefeitura Municinal de Miquel Pereira (2 mem MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.983 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 884.824,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte e quatro reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 45.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 30.000,00 (Recursos União) FONTE 05 - R$ 235.324,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 574.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos [R$ 154.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TRABALHO,RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 1.500,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 44.90.52.03.01. | Mobiliários em Geral R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 - Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 30.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 14.000,00 | S Estado do Rio de Janeiro e! Prefeitura Municinal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 65.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 2.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 5.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliários em Geral R$ 2.124,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.52.03.07 | Mobiliários em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 9.000,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 500.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO É 02.13.000.04.124.035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Depesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 5.000,00 || Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 15.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 - Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 12.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO,RECREAÇÃO E LAZE PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: SA Prefeitura Municinal de Miauel Pereira R 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Perifércios R$ 2.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.13.01 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 10.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 6.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 - Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios |R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 1.000,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 2.700,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 2.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.500,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 7.000,00 f Estado do Rio de Janeiro Att R Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 7 CU MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Música para Formação de Instrumentistas ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 1.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.124,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 44,.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 78.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |IR$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 444.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliários em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 95.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miauel Pereira IMOVEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO : 02.12.500.18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: [33. 90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros [R$ 10.000,00 | contrário. Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de fevereiro de 2012 ques ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PER MELRA EST. DO RIC mai Bro Md Sã Página O4.ogI EA Rubrica Mat. sam ppm