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norma nº 3983/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 3983 / 2012
Date 2012-02-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 884.824,00.
native_id8646

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 Ac R Prefeitura Municinal de Miquel Pereira 
(2 mem 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.983 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 884.824,00 (oitocentos e 
oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte e quatro reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 45.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 - R$ 30.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05 - R$ 235.324,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 574.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos [R$ 154.000,00 |] 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TRABALHO,RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 1.500,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
44.90.52.03.01. | Mobiliários em Geral R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 - Alimentação Escolar — Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 30.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 14.000,00 |
 
 
 
S Estado do Rio de Janeiro 
e! Prefeitura Municinal de Miquel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 65.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 2.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 5.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliários em Geral R$ 2.124,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44,90.52.03.07 | Mobiliários em Geral R$ 5.000,00 
44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 9.000,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 500.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.13.000.04.124.035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Depesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 5.000,00 || 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 15.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 - Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 12.000,00 |
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO,RECREAÇÃO E LAZE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 
SA Prefeitura Municinal de Miauel Pereira 
 
R 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Perifércios R$ 2.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.13.01 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 10.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 6.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 - Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios |R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 1.000,00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 2.700,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 2.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.500,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 7.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
f Estado do Rio de Janeiro 
Att R Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
7 CU MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Música para Formação de Instrumentistas 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 1.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.124,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
 44,.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 78.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |IR$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 444.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliários em Geral R$ 10.000,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 95.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miauel Pereira 
IMOVEL PEREIRA 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO : 02.12.500.18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: 
[33. 90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros [R$ 10.000,00 | 
contrário. 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de fevereiro de 2012 
ques 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PER MELRA 
EST. DO RIC 
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Mat. 
 
 
 
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