| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3984 / 2012 |
| Date | 2012-02-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 800,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.984 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 — R$ 800,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 800,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 800,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de fevereiro de 2012 ROBERTO DANIEL € Prefeito Municiy E ALMEIDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicação em Mes Ageu SAS Jornal VEM (e. LI Pigs A ——— Rubrica Mat. Ásioua. tteapa irem