| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3985 / 2012 |
| Date | 2012-02-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.985 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Ast. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 36.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 36.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.650,00 PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.780,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 2.070,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL L Em 01 de fevereiro de 2012 MIGUEL PERRIRA BET. DO RIO Jornal: O 430.0. Página, ou Pubrica add Mat. 5 l0038.