| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3989 / 2012 |
| Date | 2012-02-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 215.000,00. |
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PUGVEL PEREIRA DECRETO Nº 3.989 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º)— Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 180.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Shows e Eventos [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 - Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 - Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 - Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública [R$ 60.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miauel Pereira q Es ; : falo d PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras é Projetos [R$ 27.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 - Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 5.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 - Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 - Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 - Pavimentação, Drenagem Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 - Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 30.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miquel Pereira '4 /| K NA Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 13 de fevereiro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municipal | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERRBIRA E8T. DO RIO Publicado em l1g dO l04 142 Jornal. DIM Nº ZA. Página DO. ” Rubrica Mat Oajah 24.