| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3997 / 2012 |
| Date | 2012-02-28 |
| Ementa | Altera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.997, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. “Altera o anexo Il do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. ” O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição do número de matrículas no presente ano letivo. DECRETA: ni Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 1542, de 15 de maio de 1997, que trata do Regimento intemo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo Decreto nº 3.778, de 29 de dezembro de 2010 passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09/02/2012, revogadas as disposições em contrário e em especial o Anexo II, do Decreto nº 3.778, de 29 de dezembro de 2010. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 28 de fevereiro de 2012. Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal - yr b— ny Ce Gilberto Cytryn - Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte - - Secretário aparde Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicago em A [02/2049, a 49 Jornal. DIMNº 232. Página. Q4. Rubrica H ma up Mat. OS [RA j | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.500-000 Ee Tel: (0xx24) 2483-9200 — Ramal 9210 - Divisão de Pessoal —- Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 3.997, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. | ANEXO HH CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 01 — O Grupo À é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) alunos. 03 - O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 05 — O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinguenta) alunos. Parágrafo Unico - As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. —* GRUPO A: = EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva = EM Prof Adalice Soares GRUPO B: = EM São Judas Tadeu « EEM Pantanal GRUPO C: E M de Formação Profissional Gov. Portela E M Prof Cornélio José Fernandes Neto E E M Ruy Bittencourt E E M Felício Bastos E.E.M Guararapes E E M Pantrezina E.M. Francisco Costa “GRUPO D: E M Carmem de Luca Andreiolo E E M Marco da Costa E EM Santa Bárbara E M Prefeito Roberto de Almeida E EM Waldemar Vieira da Rosa Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes GRUPO E: E M Deolinda Assumpção E M Conrado Zeck E M Manoel Ribeiro E M Santa Luzia E M Carmem de Souza Gomes E E M Manoel Bernardes Neto Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno Creche Municipal Ernestina Maria da € Dutra Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Ramal 9210 - Divisão de Pessoal — Home-Page:www.pmmp-rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ERRATA No Decreto n.º 3.997, de 28 de fevereiro de 2012, em seu Anexo, publicado no Boletim Informativo n.º 232 de 21 a 29 de fevereiro de 2012. Onde se lê: GRUPO D: E M Deolinda Assumpção « E M Conrado Zeck E M Manoel Ribeiro E M Santa Luzia E M Carmem de Souza Gomes « E E M Manoel Bernardes Neto Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno Creche Municipal Ernestina Maria da C Dutra Leia-se: GRUPO E: = E M Deolinda Assumpção E M Conrado Zeck E M Manoel Ribeiro EM Santa Luzia « E M Carmem de Souza Gomes E E M Manoel Bernardes Neto = Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno Creche Municipal Ernestina Maria da € Dutra PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emQ4a 400344012. Jornal. BIM Nº 435: Página Ab Rubrica SAND Mai. 94) 2439 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Ramal 9210 - Divisão de Pessoal — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!