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norma nº 3997/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 3997 / 2012
Date 2012-02-28
EmentaAltera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.997, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. 
“Altera o anexo Il do Decreto nº 1.542, de 
15/05/1997 que trata do Regimento Interno da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esporte. ” 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, considerando a 
necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição do número de matrículas no presente ano letivo. 
DECRETA: 
ni Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 1542, de 15 de maio de 1997, que trata do Regimento 
intemo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo Decreto nº 3.778, de 29 de 
dezembro de 2010 passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 09/02/2012, revogadas as disposições em contrário e em especial o Anexo II, do Decreto 
nº 3.778, de 29 de dezembro de 2010. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 28 de fevereiro de 2012. 
 
Roberto Daniel Campos de Almeida 
- Prefeito Municipal - 
yr b— ny Ce 
Gilberto Cytryn 
- Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte - 
- Secretário 
 
aparde Administração - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicago em A [02/2049, a 49 
Jornal. 
DIMNº 232. 
 
 Página. Q4. 
Rubrica H ma up 
Mat. OS [RA j | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.500-000 Ee 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Ramal 9210 - Divisão de Pessoal —- Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 3.997, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. | 
ANEXO HH 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
01 — O Grupo À é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) alunos. 03 - O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 05 — O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinguenta) alunos. 
Parágrafo Unico - As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. 
—* GRUPO A: 
= EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva 
= EM Prof Adalice Soares 
GRUPO B: 
= EM São Judas Tadeu 
« EEM Pantanal 
GRUPO C: 
E M de Formação Profissional Gov. Portela 
E M Prof Cornélio José Fernandes Neto 
E E M Ruy Bittencourt 
E E M Felício Bastos 
E.E.M Guararapes 
E E M Pantrezina 
E.M. Francisco Costa 
“GRUPO D: 
E M Carmem de Luca Andreiolo 
E E M Marco da Costa 
E EM Santa Bárbara 
E M Prefeito Roberto de Almeida 
E EM Waldemar Vieira da Rosa 
Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
GRUPO E: 
E M Deolinda Assumpção 
E M Conrado Zeck 
E M Manoel Ribeiro 
E M Santa Luzia 
E M Carmem de Souza Gomes 
E E M Manoel Bernardes Neto 
Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno 
Creche Municipal Ernestina Maria da € Dutra 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. = CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Ramal 9210 - Divisão de Pessoal — Home-Page:www.pmmp-rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ERRATA 
No Decreto n.º 3.997, de 28 de fevereiro de 2012, em seu Anexo, publicado 
no Boletim Informativo n.º 232 de 21 a 29 de fevereiro de 2012. 
Onde se lê: 
GRUPO D: 
E M Deolinda Assumpção 
« E M Conrado Zeck 
E M Manoel Ribeiro 
E M Santa Luzia 
E M Carmem de Souza Gomes 
« E E M Manoel Bernardes Neto 
Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno 
Creche Municipal Ernestina Maria da C Dutra 
Leia-se: 
GRUPO E: 
= E M Deolinda Assumpção 
E M Conrado Zeck 
E M Manoel Ribeiro 
EM Santa Luzia 
« E M Carmem de Souza Gomes 
E E M Manoel Bernardes Neto 
= Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno 
Creche Municipal Ernestina Maria da € Dutra 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emQ4a 400344012. 
Jornal. BIM Nº 435: 
Página Ab 
Rubrica SAND Mai. 
 
 94) 2439 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Ramal 9210 - Divisão de Pessoal — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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