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norma nº 4000/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4000 / 2012
Date 2012-03-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 269.500,00.
native_id8664

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municinal de Miquel Pereira 
MIGUEL PESEIRA 
 
DECRETO Nº 4.000 DE 02 DE MARÇO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 269.500,00 (duzentos e 
sessenta e nove mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 69.000,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 06 - R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 07 - R$ 115.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13 - R$ 80.000,00 (Recursos Salário-Educação ) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
o 33.90.30.04.13 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 60.000,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 
 
 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 - Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública [R$ 60.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municinal de Miaquel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 - Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária a Realização de Obras [R$ 115.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 - Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 20.000,00 
33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 20.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municinal de Mianel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 - Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 - Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 60.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.900,00 
44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
 
 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 4.000,00 
44,90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.100,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.12.000.18.541.041.2.106 
 
 
 
— Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.400,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 21.000,00 
44,.90,51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 
45.90.61.02.07 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras R$ 1.600,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municinal de Miquel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de março de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Dia 4010342012: 
Jornal. BLMNº JB: 
Página 0 [7 04 E 
Rubrica 
Mat. OA 
 
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