| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4000 / 2012 |
| Date | 2012-03-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 269.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miquel Pereira MIGUEL PESEIRA DECRETO Nº 4.000 DE 02 DE MARÇO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 269.500,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 69.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 06 - R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07 - R$ 115.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 - R$ 80.000,00 (Recursos Salário-Educação ) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.04.13 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 60.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 - Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 - Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública [R$ 60.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miaquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 - Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária a Realização de Obras [R$ 115.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 - Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 20.000,00 33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 20.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Mianel Pereira MIGUEL PEREIRA FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 - Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 - Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.900,00 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 4.000,00 44,90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.400,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 21.000,00 44,.90,51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 45.90.61.02.07 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras R$ 1.600,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de março de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Dia 4010342012: Jornal. BLMNº JB: Página 0 [7 04 E Rubrica Mat. OA [2437 “