| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4001 / 2012 |
| Date | 2012-03-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.800,00. |
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| E Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ah TICs mMiGuEL PEREIRA DECRETO Nº 4.001 DE 02 DE MARÇO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 8.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 7.800,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 7.800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 8.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 7.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 8.000,00 |] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Em 02 de março de 2012 EST. DO RIO Publicado em 1a 10 | 03 42042- ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Jornai. DIM Nº 232. Prefeito Municipal Página. 05: = Rubrica Mat. Q4)2428 : + ,