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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4001/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4001 / 2012
Date 2012-03-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.800,00.
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| E Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ah 
TICs 
mMiGuEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.001 DE 02 DE MARÇO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.800,00 (quinze 
mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 8.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 7.800,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 7.800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 8.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 7.300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
|R$ 8.000,00 |] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
Em 02 de março de 2012 
 
 
EST. DO RIO 
Publicado em 1a 10 | 03 42042- ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA 
Jornai. DIM Nº 232. Prefeito Municipal 
Página. 05: = 
 
Rubrica 
Mat. Q4)2428 
 
 : + , 

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