| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4002 / 2012 |
| Date | 2012-03-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 72.491,45. |
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Estado do Rio de Janeiro PRAeafaitocoa RH. do AME al FPIDL am MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.002 DE 12 DE MARÇO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 72.491,45 (setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 31.491,45 (Recursos União) FONTE 05 - R$ 14.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 13 - R$ 20.000,00 (Recursos Salário-Educação ) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.21.05 | Materiais p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 31.491,45 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ | 5.000,00 33.90.39.05.01. | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 - Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 6.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Emma À Da as Tous MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.01 | Material p/a Fotografia, Film., Telecomunicação, Reprodução Som/lmagem [R$ 7.000,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 - Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 - Pavimentação, Drenagem Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51,01.04 [ Execução de Obras e Projetos | R$ 31.211,34 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 - Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 280,11 | eu Ê PD a no ai T nom MIGUEL PEREIRA Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 12 de março de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal seremos PREFBITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 44 0.201 03 42012 Jornal. . Bim Nº 294. Página. 05. “O Rubrica HE Mat. QUIZUDA J