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norma nº 4003/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4003 / 2012
Date 2012-03-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.328,80.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.003 DE 12 DE MARÇO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.328,80 (duzentos é oitenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 123.626,98 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 -R$ 1.500,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 — R$ 156.201,82 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 23.201,82 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Famiília- PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 36.869,40 
 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 
 
| Medicamentos [R$ 133.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 
 
| Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 16.095,42 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 8.317,52 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental- CAPS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 
 
| Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado [R$ 52.344,64 | 
 
 
$ Estado do Rio de Janeiro NE Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
PUGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.500,00 |] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Aut,, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 16.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família- PSF ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
 
 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 60.000,00 
 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 73.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 11.026,98 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 91.600,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00 
 
 
 
 
 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 3.201,82 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 Em 12 de março de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO BIO | ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Publicago om AA a 20| 03 QI ! Prefeito Municipal 
Jornal. BIVLAO 294. 
Página. Ds 08: a 
Rubrica 
Mat. 02429. 
= 
 
 

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