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norma nº 4005/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4005 / 2012
Date 2012-03-16
EmentaAbre Crédito Suplementar na importância de R$ 59.500,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.005 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011: 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 59;500,00 
(Cinquenta e nove mil c quinhentos reais) . para atender as diversas despesas do Município, com as 
seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 2.500,00- Recursos Próprios 
FONTE 05- R$ 57.000,00 - Recursos Royalties 
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 -Desenv. das Ativ.Curric. da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações [R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura, 
ELEMENTO DA DESPESA 
44.90.51.01.05- Execução de Obras e Projetos R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08:000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Árcas Públicas 
ELEMENTO DE DESPESA 
33.90.30.99.05 — Material de Consumo — Outros R$ 7.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10:000.26.122.030.2.101 -Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.39.17.05 — Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme Inciso III Parágrafo Iº do Art. 43 da Lei nº 2.430 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenv. Das Ativ.Curric. Da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.39.24.01 - Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veiculos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA 
44.90.52.02.05 — Aut.Cam.Mágs. Tratores Implem. Agricolas e Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavim entação,Drenagem, Meio-Fio e Esg.Sanit. 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.39..99.05 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outro R$ 10.000,00 
44.90.51.01.05 - Execução de Obras e Projetos RS 15.000,00
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08:000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.16 .05 — Mats.dest.a Obras incl. de Reconstrução e Reforma R$ 1.500,00 
33.90.36..99.05 — Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 1.000,00 
33.90.39..99.05 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 4.000,00 
44.90.51.01.05 - Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA 
44.90.52.02.05 - Aut.Cam.Mágs. Tratores Implem. Agricolas e Outros R$ 10.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 16 de março de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMROS DE ALMEIDA 
Prefeito Municip: 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em A1& 40103 +2Did; 
Jornal Dim Nº AMA: 
página. QU: FS 
Rubrica ; 
Mat. QUA. 3 
 
 

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