| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4005 / 2012 |
| Date | 2012-03-16 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 59.500,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.005 DE 16 DE MARÇO DE 2012. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011: DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 59;500,00 (Cinquenta e nove mil c quinhentos reais) . para atender as diversas despesas do Município, com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 2.500,00- Recursos Próprios FONTE 05- R$ 57.000,00 - Recursos Royalties SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 -Desenv. das Ativ.Curric. da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações [R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura, ELEMENTO DA DESPESA 44.90.51.01.05- Execução de Obras e Projetos R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08:000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Árcas Públicas ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.99.05 — Material de Consumo — Outros R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10:000.26.122.030.2.101 -Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTU ELEMENTO DA DESPESA 33.90.39.17.05 — Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme Inciso III Parágrafo Iº do Art. 43 da Lei nº 2.430 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenv. Das Ativ.Curric. Da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA 33.90.39.24.01 - Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veiculos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA 44.90.52.02.05 — Aut.Cam.Mágs. Tratores Implem. Agricolas e Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavim entação,Drenagem, Meio-Fio e Esg.Sanit. ELEMENTO DA DESPESA 33.90.39..99.05 - Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outro R$ 10.000,00 44.90.51.01.05 - Execução de Obras e Projetos RS 15.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08:000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.16 .05 — Mats.dest.a Obras incl. de Reconstrução e Reforma R$ 1.500,00 33.90.36..99.05 — Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 1.000,00 33.90.39..99.05 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 4.000,00 44.90.51.01.05 - Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA 44.90.52.02.05 - Aut.Cam.Mágs. Tratores Implem. Agricolas e Outros R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 16 de março de 2012 ROBERTO DANIEL CAMROS DE ALMEIDA Prefeito Municip: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em A1& 40103 +2Did; Jornal Dim Nº AMA: página. QU: FS Rubrica ; Mat. QUA. 3