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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4006/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4006 / 2012
Date 2012-03-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.800,00.
native_id8670

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 $ Estado do Rio de Janeiro 
É ; Ass » Prefeitura Municinal de Miauial Paraira 
LMIGUEL PI Ce 
DECRETO Nº 4.006 DE 26 DE MARÇO DE 2012 
Õ Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.800,00 (Cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 2.100,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 — R$ 10.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 32.700,00 ( Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 140.000, 00 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1,020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026- Co Financiamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.39.99.02 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outro R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.03 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.500, 00 
33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 13.100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013..2.036- Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outro R$ 4.100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 70.000,00 
33.90.39.29.05 Exames Complementares R$ 70.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 2.100.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04,01.000.10.305.013.2.041- Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
p. Prefeitura Municinal da Minimal Paraira ent 
RSA ma OSS á 
PIGUÊEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01,000.10.301.013.1.020- Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025- Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: , 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 140.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026- Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outro R$ 14.720,00 
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 5.980,00 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outro R$ 500,00 
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 800,00 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.03 Maquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 1.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 26 de março de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO BIO 
Public: > em 114. MM 102 44012: 
Jornal. DIM Nº 235. 
Página PA. | 
Rubrica up. 
Mat. MINA. o 

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