br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4008/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4008 / 2012
Date 2012-03-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 92.370,00.
native_id8672

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 À Estado do Rio de Janeiro 
Ati IS » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Ae 
ema AG (se 
MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.008 DE 28 DE MARÇO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
Pts DECRETA: Ma 
ne, Art. 1º)- Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 92.370,00 (noventa € 
dois mil, trezentos e setenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 90.370,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 2.000,00 (Recursos Royalties) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção é Funcionamento do Órgão — GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas 
[RS 2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios 
Ser. Reparos, Adaptação, Conserva ão, Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel 
pos S6 OO fe de Ve ópio os de Manutenção de Veículos Próprios 
[53.90,39.23.01 | Fornecimento de ans 
o ne sr e os de Terceiros — Pessoa 1 urídica - Outros 
[44.90.52.99.01 | Ex nigoçde Ten Ooo namentos e Material Permanente - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: DESPESA as de Terceiros — Pessoa mn Física - Outros 
Room [ni os Funerários > 
Serviços de Transporte, Frete € Carreto 
O e ic Oa os de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361 (017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Materi ário, Uni : . Tecidos, Aviamentos 
 
 
 
 
 
 e l is pah A ) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Pa E Z IAC 
MOVEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da D Dívi 
ELEMENTO DA DESPESA: pal da Dívida 
[32.90.2 1.00.01 | Juros sobre a Dívida por Contrato 
Art. 2º) 
Programas de Trabalho abaixo, conform 
1964. 
[R$ 13.000,00 | 
— O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
GABINETE DO PREFEITO AMINTTil MI 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
|R$ 
e o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
2.000,00 |
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção € Funcionamento do Órgão — SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentíciosa inclusive Bebidas |R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral p/ Copa, Cozinha, Mesa € Outros R$ 500,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.200,00 
33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.500,00 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.270,00 
33.90.36.01.01 | Ser.Reparos, Adaptação, Conservação, Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 500,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 | 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
| 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral p/ Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 |
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 | 
 
 
 
 
Ea, | Estado do Rio de Janeiro 
AA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
th] ES 
 
 
 
Pb 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 400,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01 | Ser.Reparos, Adaptação, Conservação, Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 400,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos € Material Permanente - Outros 
 
R$ 3.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.36] '017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 ELEMENTO 33.90.30.03.01 
DA 
| Materiais DESPESA: para Escritório e Expediente 
 |R$ 4.000,00 | 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
|R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO o 
02.08.000.1 5.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida 
ELEMENTO DA DESPESA: 
46.90.71.00.01 Principal da Divi 
 
 da Contratual Res patada 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 28 de março de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 PREFRITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERRIRA 
 
 
EST. DO BIO 
Publicado em Siad [03 49012; 
Jornal. DiMINº DI3D￾Página D4 e 09: = 
Rubrica é 
 Met. Ol24 94. É, 

open original →