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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4009/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4009 / 2012
Date 2012-04-02
EmentaDecreta que não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira santa), sendo considerado, portanto, ponto facultativo.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
E, MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.009, DE 02 DE ABRIL DE 2012. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe 
confere a legislação em vigor , 
DECRETA: 
Art. 1º - Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 
05 de abril de 2012 (quinta-feira santa), sendo considerado portanto PONTO 
FACULTATIVO. 
Parágrafo Unico- Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, 
ou aqueles regidos por regime de plantões. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 02 de abril de 2012. 
 
) / 
Roberto Daniel Campos dg Almeida 
- Prefeito Munici 
Certifico que este documento foi afixado 
no quadro de dis ERA dos atos desta 
VPaufeitura een, q conforme art. 
G5 da Lei Ormônica deste Município, 
promulgada em 05/04/90. 
K ms th, E ng 
V 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO 
Publicado em Da 40 LOM La01d, 
Jornal DIM Nº 236: 
Página O! 
Rubrica ui ; 
Mat. O RHdA: 
Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 
e-mail: miquelpereiraDpmmp.rj.gov.br 
 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500-

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