| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4009 / 2012 |
| Date | 2012-04-02 |
| Ementa | Decreta que não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira santa), sendo considerado, portanto, ponto facultativo. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E, MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.009, DE 02 DE ABRIL DE 2012. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor , DECRETA: Art. 1º - Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira santa), sendo considerado portanto PONTO FACULTATIVO. Parágrafo Unico- Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, ou aqueles regidos por regime de plantões. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 02 de abril de 2012. ) / Roberto Daniel Campos dg Almeida - Prefeito Munici Certifico que este documento foi afixado no quadro de dis ERA dos atos desta VPaufeitura een, q conforme art. G5 da Lei Ormônica deste Município, promulgada em 05/04/90. K ms th, E ng V PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO Publicado em Da 40 LOM La01d, Jornal DIM Nº 236: Página O! Rubrica ui ; Mat. O RHdA: Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 e-mail: miquelpereiraDpmmp.rj.gov.br Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500-