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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4011/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4011 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 59.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.011 DE 09 DE ABRIL DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
— Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 —- R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 10.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 34.500,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.03 
 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 28.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 
| Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964.
 
 Ç Estado do Rio de Janeiro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[R$ 
[R$ 
10.000,00 | 
 
3.000,00 | 
 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 28.000,00 
 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 
5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
|R$ 
|R$ 
3.500,00 | 
10.000,00 | 
Art. 3) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 09 de abril de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Munici 
egg PREBFBITURA 
 
MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em 040.40 LOM sm: 
Jornal. Dim nº ZH: 
Pá Rubrica, 
 

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