| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4011 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 59.500,00. |
| native_id | 8675 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.011 DE 09 DE ABRIL DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: — Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 10.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 34.500,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 28.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 10.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Ç Estado do Rio de Janeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [R$ [R$ 10.000,00 | 3.000,00 | 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 28.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ |R$ 3.500,00 | 10.000,00 | Art. 3) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 09 de abril de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Munici egg PREBFBITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 040.40 LOM sm: Jornal. Dim nº ZH: Pá Rubrica,