norma nº 4092/2023

 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI Nº 4.092, DE 16 DE MAIO DE 2023. 
Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle 
Monsores o logradouro que menciona. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, CONFORME 
ART. 52, 8 7º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA 
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores, situada na altura 
do número 169, uma vertente da Rua Sebastião Vieira de Souza, no bairro Rio D'Ouro, 
neste Município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições contrárias. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 16 de maio de 2023. 
EDUARDO PAULO CORRÊA 
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