norma nº 6817/2023

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro 
Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 
(24) 2483-9202 | prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
 DECRETO N.º 6.817, DE 29 DE MAIO DE 2023. 
Altera o anexo II do Decreto n° 6.317, de 
15 de março de 2022, que dispõe sobre 
a Classificação das Unidades Escolares. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando a necessidade de redimensionar a Classificação das Unidades
Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, em função do aumento ou diminuição do 
número de matrículas no presente Ano Letivo; 
DECRETA: 
Art. 1º O Anexo II do Decreto n.º 6.317, de 15 de março de 2022, que dispõe 
sobre a Classificação das Unidades Escolares, passa a vigorar na forma do Anexo II deste 
Decreto. 
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 6.317, de 15 
de março de 2022. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 29 de maio de 2023. 
André Pinto de Afonseca 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 1183 DE 29 DE MAIO DE 2023 Página 4 de 13
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 DECRETO N.º 6.817, DE 29 DE MAIO DE 2023. 
ANEXO II 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.
01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) 
alunos. 
02 – O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e 
cinquenta) alunos. 
03 – O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) 
alunos. 
04 – O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) 
alunos. 
05 – O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. 
 
Parágrafo único. As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em 
horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das 
Escolas. 
GRUPO A: 
 E. M. Adalice Soares. 
 E. M. Professora Maria da Conceição Machado Carvalho 
GRUPO B: 
 E. M. Professor Cornélio José Fernandes Netto 
 E. M . Edmundo de Macedo Soares e Silva 
 E. M. Francisco Costa 
 E. M. Pantanal 
 E. M São Judas Tadeu 
 E. M. Pantrezina 
GRUPO C: 
 E. E. M. Guararapes 
 E. M. de Formação Profissional Gov. Portela 
 E. M. Ruy Bittencourt 
 E. M. Marco da Costa 
 Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
GRUPO D: 
 E. M. Carmem de Luca Andreiolo 
 E. M. Santa Bárbara 
 E. M. Roberto de Almeida 
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 E. M. Manoel Bernardes Neto 
 Creche Municipal Wagner Portela Arbex 
 Creche Municipal Ernestina M. D. da Conceição 
 Creche Municipal Ver. José Carlos Salerno 
 E. M. Felício Bastos 
 E. M. Waldemar Vieira da Rosa 
GRUPO E 
 Creche Municipal Ruben de Jesus 
 Creche Municipal Professora Margarida Queiroz da Silva 
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