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norma nº 4012/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4012 / 2012
Date 2012-04-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.900,00.
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MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.012 DE 11 DE ABRIL DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 385.900,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 194.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 179.500,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 12.400,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 30.000,00 ] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.21.05 
 
| Materiais p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 24.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 14.000,00 
 
 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 
 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 40.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Mat. para a Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 60.000,00 
 
33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão —- SMMA 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.13.07 
| Materiais para Coleta de Lixo [R$ 1.900,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artíst., Cient., Desport e Outras [R$ 1.000,00 |
 
 
 
 
 
ps 
W) $ Estado do Rio de Janeiro AA 4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
GE SESÃ ! ” 
PUGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência [R$ 130.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 50.000,00 ] 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.500,00 
 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 14.000,00 
 
 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para a Realização de Obras IR$ 15.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 45.90.61.01,05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras IR$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 
 
| Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | 
 $ Estado do Rio de Janeiro EA » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
E 
TEA PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 33.90.30.21.05 | Materiais p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.500,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.500,00 33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 
 
| Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 12.400,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de abril de 2012 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO Publicado em 14 à 20/04 42042 Jornal DM NO 23%- 
Página. (Ma OS: = 
Rubrica SAIR Mat. QU43M. d) O 
 

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