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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4013/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4013 / 2012
Date 2012-04-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.500,00.
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MIGUEL PEGEIRA 
 
DECRETO Nº 4.013 DE 18 DE ABRIL DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 25.500,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 85.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
pa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |IR$ 5.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02,04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 
 
| Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 67.240,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 17.760,00 |
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
ei de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 5.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
= 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 
| Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 20.000,00 |
-, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 85.000,00 |] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de abril de 2012 
 
REFMITURA MUNICIPAL DE ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
MIGUEL PEREIRA Prefeito Municipa 
EST. DO RIO 
ublicado am 44.0. 20. 0442012: | 
ornal. BiM Nº 231. 
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04124 
 
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