| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2012 |
| Date | 2012-04-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.500,00. |
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MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº 4.013 DE 18 DE ABRIL DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 25.500,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 85.000,00 (Recursos ICMS/Verde) pa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |IR$ 5.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02,04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 67.240,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 17.760,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos ei de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 5.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO = 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 20.000,00 | -, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 85.000,00 |] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de abril de 2012 REFMITURA MUNICIPAL DE ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA MIGUEL PEREIRA Prefeito Municipa EST. DO RIO ublicado am 44.0. 20. 0442012: | ornal. BiM Nº 231. ágina Do e OM - ubrica Si at. 04124 39: