| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4017 / 2012 |
| Date | 2012-05-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.017 DE 02 DE MAIO DE 2012 o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 108.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 07 — R$ 292.000,00 (Recursos ICMS Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada |R$ 7.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.01. | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) [R$ 29.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO É 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.14.00.01 | | Diárias - Civil R$ 2.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.01. | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 28.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças € Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos é Material Permanente - Outros R$ 6.300,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.07 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.700,00 33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00 33.90.39.01.07 | Serviços de Correspondência R$ 2.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 250.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: | [32.90.21.00.01 | Juros sobre a Dívida por Contrato [R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 19.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO 33.90.30.11.01 DA | DESPESA: Material Sinalização de Marcação em Logradouros € Controle Trânsito R$ 10.000,00. | 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 13.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros | R$ 292.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de maio de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA Prefeito Munic PREFEITURA MUNKIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em qtafo) 05 Dra, Jornal. BiM nº 239 Página OS de OA : Rubrica ip Mat o jauda A