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norma nº 4017/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4017 / 2012
Date 2012-05-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00.
native_id8745

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.017 DE 02 DE MAIO DE 2012 
 
o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 108.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 07 — R$ 292.000,00 (Recursos ICMS Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada |R$ 7.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
[33.90.39.27.01. 
 
| Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) 
 
[R$ 29.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.14.00.01 | | Diárias - Civil R$ 2.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes 
 
 R$ 2.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.01. | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 28.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças € Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos é Material Permanente - Outros 
 
 R$ 6.300,00 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.07 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.700,00 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00 
33.90.39.01.07 | Serviços de Correspondência R$ 2.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
[R$ 250.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[32.90.21.00.01 | Juros sobre a Dívida por Contrato [R$ 7.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 19.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO 33.90.30.11.01 
DA 
| 
DESPESA: 
Material Sinalização de Marcação em Logradouros € Controle Trânsito 
 
R$ 10.000,00. | 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 20.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento 
 
 
 
do Orgão - SMO 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 
 
R$ 13.000,00 
 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.18.01 
| Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros | R$ 292.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de maio de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA 
Prefeito Munic 
 
PREFEITURA MUNKIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em qtafo) 05 Dra, 
Jornal. BiM nº 239 
Página OS de OA : 
Rubrica ip Mat 
 
 o jauda A 

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