| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4018 / 2012 |
| Date | 2012-05-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.018 DE 02 DE MAIO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 -R$ 18.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 18.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 4.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 3.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ | 4.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral [R$ 7.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais |R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 2.500,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 18.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de maio de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municipál PREFRITURA MUNNOIPAL DE MIGREL PERBIRA EST. DO RIq Publicado em 04010. 105 12042 Jornal. Dim Nº I3A:. ese Página. OQ. Rubrica Mas. O4/2420 Jp er