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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4018/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4018 / 2012
Date 2012-05-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.018 DE 02 DE MAIO DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis 
mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 -R$ 18.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 18.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 4.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 3.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 R$ 8.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
[R$ | 4.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral [R$ 7.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais |R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 2.500,00 
 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 18.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de maio de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municipál 
 PREFRITURA MUNNOIPAL DE MIGREL PERBIRA 
EST. DO RIq 
Publicado em 04010. 105 12042 Jornal. Dim Nº I3A:. ese Página. 
 
OQ. 
Rubrica Mas. O4/2420 Jp er 
 

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