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norma nº 4033/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4033 / 2012
Date 2012-05-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.357,50.
native_id8761

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MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.033 DE 08 DE MAIO DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.357,50 (cento e 
sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 103.265,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 12.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05-R$ 52.092,50 (Recursos Royalties) 
GABINETE DO PREFEITO AM ABI Ai — 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 35.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 ELEMENTO 
 
DA 
 
DESPESA: 
 
 
31.90.16.00.01 
 
 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.04 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 9.000,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 3.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 9.092,50 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
 
 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 440,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargos Efetivo R$ 15.500,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 14.500,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 925,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 4.900,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
R$ 4.500,00 
 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargos Efetivo [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SECRE LARIA MUINIULIE AL DP AISANOS ITA A o ota 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 8.000,00] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
15.000,00 | 
5.000,00 
 15.000,00 
 BIBI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 60.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.20.01 | Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.500,00 
| 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
 R$ 40.765,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.04 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 12.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.720,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows 
 
 R$ 372,50 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DEN INT À AINDA DIVINAS AM Ao AA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros |IR$ 8.000,00 a 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 08 de maio de 2012 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municipa/ 
 
PREFEITURA MUNNIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Q10 40/05 L20i> 
Jornal. DIMNº LZ3A. 
Página AGA AH. 
Rubrica 
Mat Oaj2a2A . "ETs RÃS nl 
 

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