| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2012 |
| Date | 2012-05-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.357,50. |
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MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.033 DE 08 DE MAIO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.357,50 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 103.265,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 12.000,00 (Recursos União) FONTE 05-R$ 52.092,50 (Recursos Royalties) GABINETE DO PREFEITO AM ABI Ai — PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 35.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.04 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 9.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 9.092,50 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 440,00 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargos Efetivo R$ 15.500,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 14.500,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 925,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 4.900,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.500,00 MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargos Efetivo [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SECRE LARIA MUINIULIE AL DP AISANOS ITA A o ota PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 8.000,00] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 15.000,00 | 5.000,00 15.000,00 BIBI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.01 | Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.500,00 | 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.765,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.04 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.720,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 372,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DEN INT À AINDA DIVINAS AM Ao AA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros |IR$ 8.000,00 a Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 08 de maio de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municipa/ PREFEITURA MUNNIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Q10 40/05 L20i> Jornal. DIMNº LZ3A. Página AGA AH. Rubrica Mat Oaj2a2A . "ETs RÃS nl