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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4034/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4034 / 2012
Date 2012-05-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.034 DE 08 DE MAIO DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 09 — R$ 10.000,00 (Recursos FAPEMP) 
 
 
 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - FAPEMP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.09 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.39.23.09 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do 
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
1964. 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.03.09 | Mobiliário em Geral [R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 08 de maio de 2012 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA 
Prefeito Munici 
F PREFEITURA MUNACIPAL DE | MIGUR!, PEREIRA | | BS" DO BIO | 
| Publicado an QÃA Aojos ROD | 
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