| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4034 / 2012 |
| Date | 2012-05-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.034 DE 08 DE MAIO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 09 — R$ 10.000,00 (Recursos FAPEMP) FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.09 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.39.23.09 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO | 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.09 | Mobiliário em Geral [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 08 de maio de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Prefeito Munici F PREFEITURA MUNACIPAL DE | MIGUR!, PEREIRA | | BS" DO BIO | | Publicado an QÃA Aojos ROD | iJornal. BIM NEBBA Lo! | Págir e A a Rubrica !