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norma nº 4035/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4035 / 2012
Date 2012-05-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.286,03.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.035 DE 16 DE MAIO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.687, de 14 de maio de 2012. 
DECRETA: 
 
E Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar 
na importância de R$ 1 .072.286,03 (um milhão, setenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e três 
centavos ), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 07- R$ 1.072.286,03 (ICMS - Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
[R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.286,03 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
R$ 12.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 360.000,00 
31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 140.000,00 
33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do M eio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
24.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 110.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.13.07 | Mareriais para Coleta de Lixo 
 
R$ 25.000,00 |
 44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agric. e Outros |R$ 317.000.00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender 0 presente Crédito é advindo do Superavit Financeiro 
verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2011, abaixo demonstrado:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
Balanço Patrimonial 
Ativo Financeiro R$ 21.326.590,87 
Passivo Financeiro (-) R$ 5.816.923,54 
Superávit Verificado R$ 15.509.667,33 
Recursos FAPEMP (-) R$ 12.766.108,97 
Superávit R$ 2.743.558,36 
Restos a pagar não processados (+) R$ 4.843.501,10 
Superávit Líquido R$ 7.587.059,46 
Créditos Abertos (-) R$ 954.618,80 
Saldo: R$ 6.632.440,66 
Este Crédito (-) R$ 1.072.286,03 
Saldo Disponível: R$ 5.560.154,63 
Art. 3º) O presente Crédito baseia-se no Inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 
4.320 de 17.03.64. 
E Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da 
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente 
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 5º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 16 de maio de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGURL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado am 110 CÓLI0iM 20 | 
Jornal DIM Nº ZAQ.- 
Página. Dô OG. 
Rubrica HMuip Mat. OM2434 MO 

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