| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2012 |
| Date | 2012-05-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.800,00. |
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ter Estado do Rio de Janeiro Ee! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 376 U mu der L PEREIRA DECRETO Nº 4.036 DE 22 DE MAIO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) —Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.800,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 108.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 142.500,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 — R$ 188.300,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão « SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DIA BN AAA RA/A Ji PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 104.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 19.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Rede de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 27.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras |R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.200,00 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 16.000,00 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 1.700,00 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.600,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 94.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 7.000,00 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.000,00 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 11.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 23.000,00 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agric. e Outros R$ 3.500,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 3.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 104.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 4.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 15.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ | 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 40.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Música para Formação de Instrumentistas ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira TOA PEGEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 7.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 110.000,00 31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 26.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ | 4.600,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira A, = | VA MIGUEL PEREIRA e Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. def A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de maio de 2012 ROBERTO DANIEL € ALMEIDA Prefeito Municipal. BP REF BITUR A MUNIC AI MIGUBL PEREIRA DE Publicado em Sornal- eg bip AR Página 02 & OA. Rubrica DD é