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norma nº 4036/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4036 / 2012
Date 2012-05-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.800,00.
native_id8764

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ter 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
Ee! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
376 U mu der L PEREIRA 
DECRETO Nº 4.036 DE 22 DE MAIO DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) —Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.800,00 (quatrocentos 
e trinta e oito mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 108.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 142.500,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 — R$ 188.300,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão « SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DIA BN AAA RA/A Ji 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 104.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 
 
 
— Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33 90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 19.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
 
 R$ 2.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Rede de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 27.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras |R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.18.122.032.2.105 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.200,00 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 16.000,00 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 1.700,00 
44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.300,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 
 
 
— Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.600,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 94.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 7.000,00 
33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.000,00 
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 11.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 23.000,00 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 
44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agric. e Outros R$ 3.500,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964.
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 3.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 104.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 4.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 15.000,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos 
 
 R$ | 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 40.000,00 
 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 40.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Música para Formação de Instrumentistas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente 
[R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
TOA PEGEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 7.700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 110.000,00 
31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 26.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ | 4.600,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
 A, = | VA 
MIGUEL PEREIRA e 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
def A 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de maio de 2012 
 ROBERTO DANIEL € ALMEIDA 
Prefeito Municipal. 
 BP REF BITUR A MUNIC AI MIGUBL PEREIRA DE 
Publicado em Sornal- eg bip AR Página 02 & OA. Rubrica DD é 
 

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