| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4037 / 2012 |
| Date | 2012-05-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.190.600,00. |
| native_id | 8765 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.037 DE 22 DE MAIO DE 2012 DECREIUQ IN 4VI/ DE Sé 1 sis Ss Ara O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.690, de 21 de maio de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.190.600,00 (um milhão, cento e noventa mil reais e sessenta centavos ), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 1.190.600,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 272.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 440.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos Dir. e Assistência Superior - DAS R$ 80.000,00 | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 25.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 165.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 27.600,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 100.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender o presente Crédito é advindo do Superavit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 201 1, abaixo demonstrado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Balanço Patrimonial Ativo Financeiro R$ 21.326.590,87 Passivo Financeiro (-) R$ 5.816.923,54 Superávit Verificado R$ 15.509.667,33 Recursos FAPEMP (-) R$ 12.766.108.97 Superávit R$ 2.743.558,36 Restos a pagar não processados (+) R$ 4.843.501,10 Superávit Líquido R$ 7.587.059,46 Créditos Abertos (-) R$ 2.026.904,83 Saldo: R$ 5.560.154,63 Este Crédito (-) R$ 1.190.600,00 Saldo Disponível: R$ 4.369.554,63 Art. 3º) O presente Crédito baseia-se no Inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata O Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de maio de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA Prefeito Municipãl PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUAL PEREIRA “EST. DO RIO Publicado em 21 MW] DA 412012 Jornal. DiM Nº ZM. Página MM. Rubrica Mat. CA) QHdQ E 17 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 4.037 de 22 de maio de 2012 ONDE SE LÊ: “ No Art.1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.190.600,00 (um milhão, cento e noventa mil reais e sessenta centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:” — LEIA-SE: “No Art.1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.190.600,00 (um milhão, cento € noventa mil e seiscentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:” Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 14 de junho de 2012. ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E EST. DO RIO Publicado em 44 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. 3O/BidIN“24S Núbia SA Mat-QiZ4AG.