| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4039 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 712.761,07. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.039 DE 28 DE MAIO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º)— Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 712.761,07 (setecentos e doze mil, setecentos e sessenta e um reais e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 386.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 02-R$ 3.500,00 (Recursos Estado) FONTE 03-R$ 96.500,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 226.261,07 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 27.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 14.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 25.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restiruições Trabalhistas R$ 3.500,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 16.261,07 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.41.00.01 | Contribuições R$ 355.500,00 33.50.41.00.05 | Contribuições R$ 210.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 2.500,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos IR$ 3.500,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 25.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 355.500,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 210.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores (FMS) ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhão, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 16.261,07 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 14.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.500,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.122,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 15.878,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 3.500,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de maio de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em da. 3 | 05 4201 Jornal. DIM NºZHL. Página DO 2 OC. Rubrica Mat. QUIZHAG.