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norma nº 4039/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4039 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 712.761,07.
native_id8767

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.039 DE 28 DE MAIO DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º)— Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 712.761,07 (setecentos 
e doze mil, setecentos e sessenta e um reais e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 386.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02-R$ 3.500,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03-R$ 96.500,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 226.261,07 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 27.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 
 
 
— Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 14.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 25.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restiruições Trabalhistas R$ 3.500,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 16.261,07 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.50.41.00.01 | Contribuições R$ 355.500,00 
33.50.41.00.05 | Contribuições R$ 210.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
 ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 2.500,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos IR$ 3.500,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 25.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 355.500,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 210.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores (FMS) 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhão, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 16.261,07 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene 
 
[R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 14.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01.000.10.301.012.2.037 
 
— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.500,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.122,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 15.878,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 
 
| Exames Complementares |R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.02 
| Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 3.500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 28 de maio de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Munici 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em da. 3 | 05 4201 
Jornal. DIM NºZHL. 
Página DO 2 OC. 
Rubrica Mat. QUIZHAG. 

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