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norma nº 4040/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4040 / 2012
Date 2012-06-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 404.780,00.
native_id8768

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIiGLEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.040 DE 01 DE JUNHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 404.780,00 (quatrocentos 
e quatro mil, setecentos e oitenta reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 285.300,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 20.000,00 (Recursos PNATE) 
FONTE 05-R$ 49.480,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 06- R$ 50.000,00 (Recursos FUNDEB) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 20.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funci 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 | 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.500,00 | 
 
 
onamento do Órgão - SMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo E R$ 55.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 35.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 7.300,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
1556 
 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.04 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras [R$ 4.980,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 40.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
|R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução € Reformas |R$ 32.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 100.000,00 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 |
 
 
 hr » =] q Estado do Rio de Janeiro 
At p, Prefeitura Municipal de Mi uel Pereira 
, 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.500,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
44 90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agric. e Outros R$ 30.500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 30.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 30.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 122.926,96 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.21.0] | Materiais para Conservação € Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ a 
33.90.36.01.01 | Serviços Reparos Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 7.300,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
= ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.980,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral [R$ 50.000,00 |]
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEGEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agric. e Outros [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61 01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.06] — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01.05 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros 
1.000,00 |] 
6.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
 
1.000,00 |
33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
R$ 1.000,00 
 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
33.90.30.20.05 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos 
 
R$ 500,00 
 33.90.30.21.05 Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 
 33.90.36.01.05 Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500.00 
33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
 
R$ 1.000,00 
44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
1.000,00 44.90.52.04.05 Eletrodomésticos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(12.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 R$ 1.000,00 
 
 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 
 33.90.36.01.05 Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel 
 
R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 3.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - Outros R$ 1.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 3.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da Jari e Cadep 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.573,04 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de junho de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 
Jornal..s 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em Mao | 064012 
 
NºQMa Bim 
Rubrica Maki. odnia. À 
 
 
 

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