| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4040 / 2012 |
| Date | 2012-06-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 404.780,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIiGLEL PEREIRA DECRETO Nº 4.040 DE 01 DE JUNHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 404.780,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e oitenta reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 285.300,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 20.000,00 (Recursos PNATE) FONTE 05-R$ 49.480,00 (Recursos Royalties) FONTE 06- R$ 50.000,00 (Recursos FUNDEB) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 20.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funci ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 | 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.500,00 | onamento do Órgão - SMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo E R$ 55.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 35.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.300,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 1556 MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.04 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras [R$ 4.980,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 40.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução € Reformas |R$ 32.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 100.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | hr » =] q Estado do Rio de Janeiro At p, Prefeitura Municipal de Mi uel Pereira , 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.500,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 44 90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agric. e Outros R$ 30.500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 30.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 122.926,96 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.21.0] | Materiais para Conservação € Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ a 33.90.36.01.01 | Serviços Reparos Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 7.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar = ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.980,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral [R$ 50.000,00 |] Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agric. e Outros [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61 01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.06] — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.05 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros 1.000,00 |] 6.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 1.000,00 | 33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 33.90.30.20.05 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 33.90.30.21.05 Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 33.90.36.01.05 Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500.00 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00 44.90.52.04.05 Eletrodomésticos PROGRAMA DE TRABALHO (12.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: R$ 1.000,00 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 33.90.36.01.05 Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - Outros R$ 1.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 3.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da Jari e Cadep ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.573,04 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de junho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municip Jornal..s PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO publicado em Mao | 064012 NºQMa Bim Rubrica Maki. odnia. À