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norma nº 4041/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4041 / 2012
Date 2012-06-04
EmentaDecreta que expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de junho de 2012 (sexta-feira), será das 7 às 13 horas, inclusive para os servidores que têm horário de trabalho das 12 às 18 horas. Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de junho de 2012, no horário das 13 às 18 horas.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.041, DE 04 DE JUNHO DE 2012. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe 
confere a legislação em vigor e, 
CONSIDERANDO que 5º feira dia 07 de junho de 2012, é PONTO 
FACULTATIVO, conforme Decreto nº 3.939, de 12 de dezembro de 2011 e, 
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o expediente do dia 08 de 
junho de 2012, 
DECRETA: 
Art. 1º — O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de 
junho de 2012 (sexta-feira), será das 07:00 horas às 13:00 horas, inclusive para os 
servidores que têm horário de trabalho das 12:00 horas às 18:00 horas. 
Parágrafo Único- Em decorrência do exposto no “caput” deste artigo, fica 
Decretado PONTO FACULTATIVO no dia 08 de junho de 2012, no horário das 13:00 
horas às 18:00 horas. 
Art. 2º- Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, ou 
aqueles regidos por regime de plantões. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 04 de junho de 2012. 
Roberto Daniel Campo bind : Hp, — Prefeito Mu PAi ” Certífico que este documento foi afixado 
 
À no crueciro de ci , Igação dos atos denta 
 
 
Pseícitura em / Átconforme art. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE as da Lei Orgânica deste Município, 
MIGUEL PEREIRA meormulgada om 05/04/90. 
EST. DO RIO 'á. 
Amet. | publicado em Q14 400642012, J 
Jornal sDIMNº 24. q 
Página DS. 
Rubros. SAMIR 
Mat. OhHDA. 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miguelpereiradpmmp. rigov.br 
 

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