| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4042 / 2012 |
| Date | 2012-06-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 744.805,24. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.042 DE 14 DE JUNHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 19— F ica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 744.805,24 (setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05- R$ 494.805,24 (Recursos Royalties) FONTE 07- R$ 250.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ [R$ 450.792,02 44.013,22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 8.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 22.637,84 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.200,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 7.000,00 33.90.36.05.07 | Serviços de Corte, Poda de Árvores desde que autorizadas R$ 8.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa J urídica - Outros R$ 20.000,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 67.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MUGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação VeículosPróprios R$ 10.000,00 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 22.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 28.362,16 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.950,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.680,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros |IR$ 60.43 1,63 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras |R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 57.699,33 PROGRAMA DE TRABALHO 0208.000.15.452.022,1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 72.576,29 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.181.045.1.050 — Construção de Posto Policial em Conrado ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 980,22 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 22.700,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.813,82 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material, Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ | 2.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.500,00 33.90.30.24.05 | Materiais, Ferramentas, Utensílios, p/a Medição, Precisão e Controle R$ 1.000,00 33.90.36.01.05 | Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.000,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.641,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.392,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |IR$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 | Serviços Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 4.000,00 | ROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022,2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.05| Suprimentos para Roçadeiras [R$ 3.000,00 | ? Dad] eae o A SA ' MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 920,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 50,75 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência R$ 500,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 56,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.500,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.10.05 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 3.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 414,20 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 4.000,00 [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 250.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONIRUOLADUINTA tntiiitsads SAO ia PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção ELEMENTO DA DESPESA: de Equipamentos de Informática e Reprográfica 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçã em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, o, revogando-se as disposições PREFEICURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Em 14 de junho de 2012 publicado em [06/20 AA A 20 4d BOLETi INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Ms JBIMNSZAS - rca — Mat MIBMDA LR ROBERTO DANIEL CAMPO Prefeito Munici ALMEIDA