br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4042/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4042 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 744.805,24.
native_id8770

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.042 DE 14 DE JUNHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 19— F ica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 744.805,24 (setecentos e 
quarenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 05- R$ 494.805,24 (Recursos Royalties) 
FONTE 07- R$ 250.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 
[R$ 450.792,02 
44.013,22 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 8.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 
33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 22.637,84 
44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.200,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 7.000,00 
33.90.36.05.07 | Serviços de Corte, Poda de Árvores desde que autorizadas R$ 8.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa J urídica - Outros R$ 20.000,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 67.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MUGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação VeículosPróprios R$ 10.000,00 
33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 22.000,00 
 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 28.362,16 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.950,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.680,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros |IR$ 60.43 1,63 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras |R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 57.699,33 
PROGRAMA DE TRABALHO 
0208.000.15.452.022,1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras 
 
R$ 72.576,29 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.06.181.045.1.050 — Construção de Posto Policial em Conrado 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 980,22 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 22.700,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.813,82 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material, Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ | 2.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.500,00 
33.90.30.24.05 | Materiais, Ferramentas, Utensílios, p/a Medição, Precisão e Controle R$ 1.000,00 
33.90.36.01.05 | Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.641,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.392,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |IR$ 7.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.05 | Serviços Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 4.000,00 | 
ROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022,2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.05| Suprimentos para Roçadeiras [R$ 3.000,00 | 
 
 ? 
Dad] 
eae o A 
SA ' 
MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 920,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 50,75 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência R$ 500,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 56,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.500,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
33.90.30.10.05 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 3.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 414,20 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 4.000,00 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 250.000,00 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONIRUOLADUINTA tntiiitsads SAO ia 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
 
 
Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçã 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
o, revogando-se as disposições 
PREFEICURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Em 14 de junho de 2012 
publicado em [06/20 AA A 20 4d 
BOLETi INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Ms JBIMNSZAS - 
rca — 
Mat MIBMDA LR 
ROBERTO DANIEL CAMPO 
Prefeito Munici 
ALMEIDA

open original →