| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4043 / 2012 |
| Date | 2012-06-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.091.501,23. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.043 DE 19 DE JUNHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.091.501,23 (um milhão, noventa e um mil, quinhentos e um reais e vinte e três centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 1.062.001,23 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 29.500,00 (Recursos Royalties) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 40.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 23.500,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: — [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 59.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 158.038,53 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ | 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 601.269,70 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros IR$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 13.500,00 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 127.493,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners € Insumos para Impressoras [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 37.400,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - Outros R$ 10.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 2.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.000,00 33.90.36.01.01 | Serviços Reparos Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira en E AEE Es Ú teen L PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.004.2.008 — Auxílios e Subvenções à Entidades - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 36.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 90.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 7.538,53 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 8.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros [R$ 159.568,37 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras |R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: É 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 55.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 168.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . = 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ | 4.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.359,33 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 10.842,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05| Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 500,00 | Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 6.500,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 16.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 19.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.05.01 | Serviços de Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas R$ 15.000,00 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 14.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 | Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 5.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 15.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 11.000,00 44:90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.493,00 PMOVEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro ». Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.500,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.500,00 33.90.39.21.01 | Manutenção de Calculadoras e Similares R$ 1.500,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 15.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 2.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 300,00 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 150,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 800,00 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 800,00 33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400,00 33.90.36.01.01 | Serviços Reparos Adapt. Conservação, Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel |R$ 450,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.500,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 500,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 19 de junho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP Prefeito Munic = a DE PREFEITURA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO ) Jota blicado em lia dl : Som INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA BiMN Ch ui Ea Página Rúbrica — | Mat. o4| quad