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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4044/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4044 / 2012
Date 2012-06-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.700,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.044 DE 19 DE JUNHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.700,00 (trinta e dois 
mil e setecentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02- R$ 32.700,00 (Recursos Estado) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.1.045 — Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 19.600,00 
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 9.275,00 
 
44.90.52.99.02. | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.825,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.1.045 — Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 31.737,62 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.02. | Material de Consumo - Outros [R$ 96238 | 
Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 19 de junho de 2012 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROBERTO DANIEL CAMPOS MIGUEL PEREIRA Prefeito Munici EST. DO RIO 
Publicado em a2o [OG 12012 : 
JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA »ágina DO | BID) Nº 243. 
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