| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4044 / 2012 |
| Date | 2012-06-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.700,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira DECRETO Nº 4.044 DE 19 DE JUNHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02- R$ 32.700,00 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.1.045 — Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 19.600,00 44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 9.275,00 44.90.52.99.02. | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.825,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.1.045 — Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 31.737,62 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.02. | Material de Consumo - Outros [R$ 96238 | Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 19 de junho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROBERTO DANIEL CAMPOS MIGUEL PEREIRA Prefeito Munici EST. DO RIO Publicado em a2o [OG 12012 : JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA »ágina DO | BID) Nº 243. úbrica tuo 2 Vat. CALZH3G | E ALMEIDA