| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4045 / 2012 |
| Date | 2012-06-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.833,12. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MouvEL PEREIRA DECRETO Nº 4.045 DE 19 DE JUNHO DE 2012 Õ Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: ae Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.833,12 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e doze centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 6.333,12 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 36.500,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 16.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 3.333,12 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 11.500,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.700,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.633,12 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.333,12 33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veiculos Próprios R$ 13.666,88 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUGUEL PEREIRA em contrário. Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 19 de junho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ma VE 12042. " BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DO / Di M NºZ43. À Rúbrica du Mat OALZUDI .