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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4045/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4045 / 2012
Date 2012-06-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.833,12.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MouvEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.045 DE 19 DE JUNHO DE 2012 
Õ Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
ae Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.833,12 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e doze centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 6.333,12 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 36.500,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 16.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 3.333,12 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 11.500,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.700,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.633,12 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.333,12 
33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veiculos Próprios R$ 13.666,88 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
FUGUEL PEREIRA 
 
em contrário. 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 19 de junho de 2012 
 
 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municip 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ma VE 12042. " BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DO / Di M NºZ43. À Rúbrica du 
Mat OALZUDI .

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