br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4049/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4049 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 244.415,15.
native_id8777

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ANGUEL PEREIRA 7 
959 astecas 1055) 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.049 DE 27 DE JUNHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.696, de 25 de junho de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na 
importância de R$ 244.415,15 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e quinze 
centavos ), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTEOS - R$ 244.415,15 (Recursos Royalties) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 
| Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.05 
 
| PASEP |R$ 18.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, 
RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 
 
| Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Material p/a Conservação e Manutenção da Rede de II Pública R$ 22.138,38 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 22.138,39 
 
 
 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de TI. Pública R$ 22.138,38 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02/09:000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 
 
| Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 3000000 ] 
Aut. 2º) — O recurso para atender o presente Crédito é advindo do Superavit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 201 1, abaixo demonstrado: 
 
 
 
 
Balanço Patrimonial 
Ativo Financeiro R$ 21.326.590.87 Passivo Financeiro (-) R$ 581692354 Superávit Verificado R$ 15.509.667,33 Recursos FAPEMP (-) R$ 12.766.108:97 Superávit R$ 2.743.558,36 Restos a pagar não processados (+) R$ 4843.5010 Superávit Líquido R$ 7.587.059,46 Créditos Abertos (-) R$ 3.404.252,29 Saldo: R$ 4.182.807,17 Este Crédito (-) R$ 244415.15 Saldo Disponivel: R$ 3.938.392,02 
Art. 3º) (O presente Crédito baseia-se no Inciso l, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal mº 4.320 de 17/03.,64. 
Art. 4º) —O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 5º) —O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de junho de 2012 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 210. 20.06 [2012 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página IMADZA 
 
 
 
Rúbrica 
Mat. CALAMAS.

open original →