| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 244.415,15. |
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ANGUEL PEREIRA 7 959 astecas 1055) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.049 DE 27 DE JUNHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.696, de 25 de junho de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 244.415,15 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e quinze centavos ), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTEOS - R$ 244.415,15 (Recursos Royalties) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.05 | PASEP |R$ 18.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO , 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material p/a Conservação e Manutenção da Rede de II Pública R$ 22.138,38 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 22.138,39 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de TI. Pública R$ 22.138,38 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02/09:000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 3000000 ] Aut. 2º) — O recurso para atender o presente Crédito é advindo do Superavit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 201 1, abaixo demonstrado: Balanço Patrimonial Ativo Financeiro R$ 21.326.590.87 Passivo Financeiro (-) R$ 581692354 Superávit Verificado R$ 15.509.667,33 Recursos FAPEMP (-) R$ 12.766.108:97 Superávit R$ 2.743.558,36 Restos a pagar não processados (+) R$ 4843.5010 Superávit Líquido R$ 7.587.059,46 Créditos Abertos (-) R$ 3.404.252,29 Saldo: R$ 4.182.807,17 Este Crédito (-) R$ 244415.15 Saldo Disponivel: R$ 3.938.392,02 Art. 3º) (O presente Crédito baseia-se no Inciso l, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal mº 4.320 de 17/03.,64. Art. 4º) —O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º) —O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de junho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 210. 20.06 [2012 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página IMADZA Rúbrica Mat. CALAMAS.