| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4050 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 147.779,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.050 DE 27 DE JUNHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 147.779,00 (cento € quarenta e sete mil e setecentos e setenta e nove reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 22.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 16.279,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 109.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 | 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 33.90.39.19.05 | Assinaturas € Publicações R$ 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 4.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.01 | Serviços Funerários TR$ 16.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras |R$ 479,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 4.800,00 | MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.14.07 Materiais para Proteção e Segurança 2.500,00 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros 8/5 7.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | R$ 4.000,00 | 12.000,00 | 33.90.30.13.07 Materiais para Coleta de Lixo R$ 5.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 78.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 2.500,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.500,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 7.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE [R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 479,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 4.800,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.200,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 38.000,00 33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.500,00 33.90.39.24.07. | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 13.500,00 44.90.52.03.07 | | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 1.200,00 45.90.61.02.07 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras R$ 1.400,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 3.500,00 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 1.600,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 44.000,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.300,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.500,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de junho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em-s JO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA q Página OS LBiNAN2AM - Rúbrica Mat OLINDA: