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norma nº 4050/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4050 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 147.779,00.
native_id8778

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.050 DE 27 DE JUNHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 147.779,00 (cento € 
quarenta e sete mil e setecentos e setenta e nove reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 22.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 16.279,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 109.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 | 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 
33.90.39.19.05 | Assinaturas € Publicações R$ 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
 [R$ 4.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.04.01 | Serviços Funerários TR$ 16.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras |R$ 479,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 4.800,00 |
 
MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
Estado do Rio de Janeiro 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
33.90.30.14.07 Materiais para Proteção e Segurança 2.500,00 
 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros 8/5 
 
7.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| R$ 4.000,00 | 
 
12.000,00 | 
 
33.90.30.13.07 Materiais para Coleta de Lixo R$ 5.000,00 
 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 
78.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 2.500,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.500,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 7.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
[R$ 20.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 479,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 4.800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.200,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 38.000,00 
33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.500,00 
33.90.39.24.07. | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 13.500,00 
44.90.52.03.07 | | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 1.200,00 
45.90.61.02.07 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras R$ 1.400,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL 
 
 
PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 3.500,00 
33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 1.600,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 44.000,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.300,00 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.01.01 
| Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de junho de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em-s JO 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA q Página OS LBiNAN2AM - 
Rúbrica 
Mat OLINDA: 
 

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