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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4051/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4051 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400,00.
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
2 ES ts E 
PIGUEL PEREIRA 
vigor e com 
O 
base 
Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETO Nº 4.051 DE 27 DE JUNHO DF 2012 
DECRETA: 
quatrocentos 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400,00 (um mil e reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02- R$ 1.400,00 (Recursos Estado) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.1.045 — Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral [R$ 1.400,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros ES 1.400,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as =. disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de junho de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS MEIDA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. o BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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