| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4051 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400,00. |
| native_id | 8779 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 2 ES ts E PIGUEL PEREIRA vigor e com O base Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETO Nº 4.051 DE 27 DE JUNHO DF 2012 DECRETA: quatrocentos Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400,00 (um mil e reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02- R$ 1.400,00 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.1.045 — Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral [R$ 1.400,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros ES 1.400,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as =. disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de junho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS MEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. o BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página le: Í