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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4054/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4054 / 2012
Date 2012-07-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 111.830,64.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.054 DE 02 DE JULHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
o AMI) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 111.830,64 (cento e onze mil, oitocentos € trinta reais e sessenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 90.014,70 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 21.815,94 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 9.815,94 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado IR$ 24.154,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 
 
| Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 12.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00 
 
 
 
 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 5.360,70 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 
| 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 60.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 817412 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral 
 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
500,00 4.166,88 1.193,82 8.911,18 
 
 
 
 
4.730,64 | 
 GIBIB|S|E 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado [R$ 24.154,00 |] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de julho de 2012 
ROBERTO DANIEL € DE ALMEIDA = Prefeito Munitápal 
EFEITURA MUNICIPAL DE 
a MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
A” Publicado em OA a. AOLOX BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PE 
Página QUI Bim Nº 2M5 - 
a 
Mat. QULZM3R. 4

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