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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4056/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4056 / 2012
Date 2012-07-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.500,00.
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 À Estado do Rio de Janeiro deh ) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
195 E ( Excá 
MAGUEL PEGEIRA 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
 
DECRETO Nº 4.056 DE 04 DE JULHO DE 2012 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.500,00 (quatorze mil e 
quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02- R$ 6.500,00 (Recursos Estado) 
FONTE 04- R$ 8.000,00 (Recursos União) 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Familia - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.500,00 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.000,00 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.04.02 | Materiais Vestuário, Unif., Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 
33.90.30.0404 | Materiais Vestuário, Unif., Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de julho de 2012 
PREFEITURA MUniíCIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
ROBERTO DANIEL CAMP ALMEID Eublicado em Dia 40 [Of don 
Prefeito Munici BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página LS | Bimint us. 
Rúbrica 
Mat. .D1ZM24

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