| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.500,00. |
| native_id | 8784 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
À Estado do Rio de Janeiro deh ) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 195 E ( Excá MAGUEL PEGEIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETO Nº 4.056 DE 04 DE JULHO DE 2012 DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02- R$ 6.500,00 (Recursos Estado) FONTE 04- R$ 8.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Familia - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.500,00 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.000,00 33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.04.02 | Materiais Vestuário, Unif., Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 33.90.30.0404 | Materiais Vestuário, Unif., Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de julho de 2012 PREFEITURA MUniíCIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO ROBERTO DANIEL CAMP ALMEID Eublicado em Dia 40 [Of don Prefeito Munici BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página LS | Bimint us. Rúbrica Mat. .D1ZM24