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norma nº 4057/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4057 / 2012
Date 2012-07-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 162.000,00.
native_id8785

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Estado do Rio de Janeiro 
À » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ESSE MIGUEL PEREL 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
 
DECRETO Nº 4.057 DE 04 DE JULHO DE 2012 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 162.000,00 (cento e 
sessenta e dois mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 120.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 065 - R$ 2.000,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 13 - R$ 40.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 100.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 
33.90.30.04.13 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos [R$ 2.000,00 |
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
[R$ 120.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.13 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas e Outros [R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 2.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de julho de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Munici 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
ERRATA 
DECRETO Nº 4.057 de 04 de julho de 2012 
ONDE SE LÉ: 
No Art.3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de julho de 2012 
LEIA-SE: 
No Art.3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 04 de julho de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municip 
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