| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 162.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro À » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESSE MIGUEL PEREL O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETO Nº 4.057 DE 04 DE JULHO DE 2012 DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 120.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 065 - R$ 2.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 13 - R$ 40.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 100.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 33.90.30.04.13 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos [R$ 2.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 120.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.13 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas e Outros [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO É 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 2.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de julho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Munici Darren “NLDE PREFEITURA Me. ed AL E MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Dt a do em ET INFORMATNO DO MUNICÍPIO ea PEREIRA página O aAS Rúbrica nã Mat O)LZ43A Emia 1—— ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 4.057 de 04 de julho de 2012 ONDE SE LÉ: No Art.3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de julho de 2012 LEIA-SE: No Art.3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de julho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municip ET. post DE REFEITURA Im Ulsntobh é sds E MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO | 120 O DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MI NºZHO o ee Rúbrica O gu : É