| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2012 |
| Date | 2012-07-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.568,52. |
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Estado do Rio de Janeiro > Prefeitura Municipal de Miquel Pereira fab, sa dh DECRETO Nº 4.058 DE 13 DE JULHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.568,52 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 254.600,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 30.000,00 (Recursos União) FONTE 05- R$ 65.372,12 (Recursos Royalties) FONTE 06- R$ 30.000,00 (Recursos Fundeb) FONTE 07- R$ 131.000,00 (Recursos ICMS-Verde) FONTE 13- R$ 17.596,40 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 14.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33 90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 33. 90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 211.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.600,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.596,40 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 40.000,00 33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios R$ 25.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira Ea RE CE) á FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.06 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem € Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas [R$ 288940 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08 000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 13.922,20 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 95940 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos Próprios [R$ 17.379,60 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 10.221,52 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15.07 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 2.500,00 33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 3.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 44. 90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 30.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 84.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.1.061 — Construção de Creche ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 34.000,00 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 10.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 6.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 5.000,00 33.90,39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 10.000,00 44 90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.600,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 6.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.596,40 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 40.000,00 Estado do Rio de Janeiro EFUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS [R$ 30.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90. 30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 2.023,52 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material e Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 33.90.30.20.05 | Maicriais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.212,60 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.122,20 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 11.800,00 44 90.52.0105 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.167,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 460,00 44 90.51.01.05 | Execução de Obras c Projetos R$ 499.40 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 1.889,40] [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.698,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.25.05 | Materiais para Conservação € Mamutenção de Veículos de Terceiros [R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.000,00 |] » Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02:12.000.18 541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | | Estado do Rio de Janeiro Ah Ad PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 2.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 26.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04,124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 3.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 13 de julho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. «221 dA OH 12048" BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Q4a. 03/BiM NºZHE Rúbrica Mat.Q1l2HeA -