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norma nº 4058/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4058 / 2012
Date 2012-07-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.568,52.
native_id8786

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Estado do Rio de Janeiro 
> Prefeitura Municipal de Miquel Pereira fab, sa 
 
dh 
DECRETO Nº 4.058 DE 13 DE JULHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.568,52 (quinhentos e 
vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 254.600,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 30.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05- R$ 65.372,12 (Recursos Royalties) 
FONTE 06- R$ 30.000,00 (Recursos Fundeb) 
FONTE 07- R$ 131.000,00 (Recursos ICMS-Verde) 
FONTE 13- R$ 17.596,40 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 14.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33 90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 
33. 90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31,90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 211.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.600,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.596,40 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 40.000,00 
33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios 
 
 R$ 25.000,00 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
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CE) á 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.06 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem € Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas [R$ 288940 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08 000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 13.922,20 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 95940 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos Próprios [R$ 17.379,60 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 10.221,52 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 6.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.15.07 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 2.500,00 
33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras 
 
 R$ 3.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
44. 90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros 
 
 R$ 30.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 84.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.1.061 — Construção de Creche 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 100.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 34.000,00 
33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 10.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 6.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 
33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 5.000,00 
33.90,39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 
33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 10.000,00 
44 90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.600,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 6.000,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 17.596,40 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 40.000,00 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
EFUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
[R$ 30.000,00 |] 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90. 30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 2.023,52 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material e Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 
33.90.30.20.05 | Maicriais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.212,60 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.122,20 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 11.800,00 
44 90.52.0105 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.167,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 460,00 
44 90.51.01.05 | Execução de Obras c Projetos R$ 499.40 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 1.889,40] 
 [33.90.39.99.05 
 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.698,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.25.05 | Materiais para Conservação € Mamutenção de Veículos de Terceiros [R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.000,00 |]
 
 
 
 » Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02:12.000.18 541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | 
| Estado do Rio de Janeiro 
Ah Ad 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 2.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 
R$ 26.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04,124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 3.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de julho de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em. «221 dA OH 12048" 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Q4a. 03/BiM NºZHE 
Rúbrica 
Mat.Q1l2HeA -

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