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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4059/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4059 / 2012
Date 2012-07-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miauel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.059 DE 18 DE JULHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco 
mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 - R$ 5.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05- R$ 15.000,00 (Recursos Royalties) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 15.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
GABINE 
GABINETE DO PREFEITO LE AS SD == 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento 
 
 
 
do Órgão - GAP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 Combustíveis € Lubnficantes R$ 5.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 8.000,00 
44 90.52.99.05 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 0203.000.04.122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMA
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
[44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 15.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de julho de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPO od ALMEIDA 
 
DE TURA MUNICIPAL PREF GUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 20420 publicada om do. 2 |O ld ODO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA BOLETIM INFORMATIV a 6 
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