| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4059 / 2012 |
| Date | 2012-07-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miauel Pereira DECRETO Nº 4.059 DE 18 DE JULHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 5.000,00 (Recursos União) FONTE 05- R$ 15.000,00 (Recursos Royalties) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINE GABINETE DO PREFEITO LE AS SD == PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 Combustíveis € Lubnficantes R$ 5.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 8.000,00 44 90.52.99.05 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 0203.000.04.122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: E [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de julho de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPO od ALMEIDA DE TURA MUNICIPAL PREF GUEL PEREIRA EST. DO RIO 20420 publicada om do. 2 |O ld ODO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA BOLETIM INFORMATIV a 6 eee OSLO O gi Rúbrica Mat. aqua.